Plano de saúde deve arcar com custos de acidente

Desconfigurada a tese de acidente de trabalho, a empresa de plano de saúde deve arcar com a obrigatoriedade de cobertura das despesas oriundas de tratamento médico-hospitalar a que foi submetido um cliente vítima de acidente de trânsito.

STJ confirma liminar em ação proposta pela Rede Tiradentes contra Gugu Liberato

Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão

Súmula 214 não se aplica à prorrogação de contrato

Cláusula de fidelização é abusiva

Fidelização é abusiva.

"Falsificação da assinatura de sócio." Ação rescisória. Prova falsa. Comprovação.

Seguradora não é obrigada a incluir companheiro de homossexual como dependente

Rescisão Compromisso Compra e Venda Obra não Construída

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Caixa e FNDE devem indenizar estudante de fisioterapia por falha no repasse de valores do Fies

Banco atrasou o aditamento do contrato com a instituição de ensino, o que provocou a suspensão do financiamento

É possível a alteração judicial de cláusulas de contrato?

Por Paulo Henrique Andrade Machado

Construtora é condenada a indenizar consumidor por atraso em entrega de imóvel

A decisão fixou a quantia de R$ 3.250, a título de lucros cessantes, e de R$ 3.184,54, correspondente aos juros de obra.

Justiça reconhece vínculo de empregado terceirizado com Santander

Para a Turma, houve pessoalidade e subordinação jurídica direta com o tomador, o que torna nula a contratação por empresa interposta.

Empreendimento imobiliário deverá indenizar cliente por descumprimento de contrato

A decisão da Turma foi unânime.

Medo de condenação fez Elon Musk retomar oferta para compra do Twitter

Para Marcelo Goodke, advogado especializado em Direito Empresarial, essa ameaça levou o empresário a rever decisão de rescindir contrato.

Dispensa por alcoolismo crônico é discriminatória e enseja reintegração ao emprego

A votação foi unânime.

Comprador de imóvel que não transferiu IPTU é condenado a pagar danos morais

A Decisão foi unânime.

Empresa terá que restituir consumidor por valores retidos de forma abusiva em distrato

A empresa terá que pagar aos autores R$ 3.252,61, referentes às duas parcelas restantes do distrato, além de devolver R$ 4.690,14, referente à quantia retida de forma abusiva.

Mulher que descobriu gravidez meses após demissão tem direito a estabilidade

Trabalhadora não sabia de sua gravidez no momento da dispensa.

Prazo para questionar serviço não contratado de telefonia é dez anos

Consumidor tem dez anos para cobrar na Justiça a devolução de valores relativos a serviços não contratados.

Plano de saúde deve custear procedimento de fertilização in vitro

Na liminar, o magistrado invocou normas que versam sobre o planejamento familiar.